Sócio Artur Paiva de Lima publica artigo na Revista Tributária e de Finanças Públicas
- Artur Paiva de Lima
- há 2 dias
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O advogado Artur Paiva de Lima, sócio do escritório Flávio Lima Advogados Associados, teve recentemente publicado o artigo “Análise jurídica do AFRMM no contexto do Direito Internacional à luz da Constituição e do GATT” na Revista Tributária e de Finanças Públicas, periódico de reconhecida relevância acadêmica e científica na área do Direito Tributário e Financeiro.
O estudo, escrito em coautoria com Pedro Henrique Alves Mineiro (USP/UFMG), foi avaliado por pares e publicado na edição nº 164 (julho de 2025) do periódico, editado pela Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT).
A pesquisa examina o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sob o prisma da constitucionalidade e compatibilidade com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, em especial o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). A análise aborda a aplicação diferenciada do tributo sobre produtos importados, discutindo potenciais violações ao princípio da isonomia tributária e às normas de não discriminação no comércio internacional, propondo inclusive uma revisão legislativa em conformidade com os compromissos internacionais do país.
Com linguagem técnica e rigor metodológico, o artigo reflete o compromisso de Artur Paiva de Lima com o debate jurídico-tributário contemporâneo, em especial no que concerne à interface entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional Econômico.
📖 O texto completo pode ser acessado no portal da Revista Tributária e de Finanças Públicas (ABDT):👉 Acesse aqui
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