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CERTIDÃO DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DO SETOR PÚBLICO
A nova Lei 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, ratificou a regra de pagamento dos débitos contratuais...
Dr. Flávio Lima
17 de jul. de 20211 min de leitura


SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DA EMPRESA CONTRATADA
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal conferiu interpretação restritiva ao exercício do direito da empresa contratada pela...
Dr. Flávio Lima
17 de jul. de 20212 min de leitura


Artur Paiva de Lima publica artigo em obra do TJMG
O advogado Artur Paiva de Lima publica artigo em obra coletiva sobre Infância e Juventude, especialmente sobre o direito dos autistas. O advogado Artur Paiva de Lima, integrante do Flávio Lima Advogados Associados, publicou artigo na obra coletiva “Travessias da Infância e Juventude – Volume 2”, iniciativa voltada à reflexão jurídica e institucional sobre temas relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes. A publicação reúne autores de diferentes áreas do siste
Artur Paiva de Lima
8 de jul.1 min de leitura
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