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Artur Paiva de Lima
8 de jan.2 min de leitura
TRF1: Construtora Não Precisa de Registro no CRECI para Comercializar Imóveis Próprios - Multa Afastada.
Em uma relevante decisão para o ramo da Construção proferida pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi...
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Artur Paiva de Lima
12 de dez. de 20242 min de leitura
Stock Options- Consolidação de Jurisprudência que Protege Práticas Mercantis de Planos de Incentivo para Funcionários
DECISÃO FAVORÁVEL AOS CONTRIBUINTES MANTIDA. Artur Lima Stock Options são um instrumento financeiro que concede a empregados,...
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Artur Paiva de Lima
8 de out. de 20243 min de leitura
NOTÍCIA - HOLDINGs - ITBI - ENTENDIMENTO DO TJSP.
"Remessa necessária e Recursos de apelação – Mandado de segurança – ITBI – Município de Águas de Lindóia – Integralização de capital...
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