Empresas frequentemente são surpreendidas com execuções fiscais decorrentes de tributos estaduais, municipais ou federais.
Nesses casos, a cobrança pode resultar em bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e restrições que comprometem o funcionamento da atividade empresari
A atuação jurídica especializada permite analisar a legalidade da cobrança, identificar eventuais nulidades na Certidão de Dívida Ativa e adotar as medidas judiciais adequadas para defesa do contribuinte.
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Defesa Rápida
A defesa em execução fiscal exige rigor exegético, análise documental minuciosa e adequada interpretação do regime jurídico tributário.
Dependendo do caso concreto, diversas medidas jurídicas podem ser adotadas para questionar a cobrança ou limitar seus efeitos.
Entre os instrumentos processuais disponíveis destacam-se:
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Exceção de pré-executividade, quando há nulidades evidentes na execução;
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Embargos à execução fiscal, para discussão ampla do débito;
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alegação de prescrição ou decadência tributária;
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questionamento da validade da Certidão de Dívida Ativa;
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impugnação de bloqueios e penhoras excessivas;
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defesa contra redirecionamento indevido aos sócios.
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Análise Pormenorizada
Situações comuns em execuções fiscais
Empresas podem ser surpreendidas com diversas situações no âmbito da cobrança tributária, tais como:
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citação em execução fiscal;
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bloqueio de valores em contas bancárias;
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penhora de imóveis ou bens da empresa;
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inclusão indevida de sócios na execução;
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cobrança de ICMS, ISS, PIS, COFINS ou outros tributos;
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autos de infração com multas elevadas;
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restrições administrativas decorrentes da dívida ativa.
A atuação jurídica tempestiva é essencial para a correta análise da cobrança e para a adoção das medidas processuais adequadas à defesa dos interesses da empresa.
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Diferencial do Escritório
O escritório Flávio Lima Advogados atua com abordagem técnica e estratégica em contencioso tributário empresarial, realizando análise minuciosa da legalidade das cobranças fiscais e da regularidade das Certidões de Dívida Ativa que fundamentam as execuções fiscais.
A atuação é orientada por rigor exegético da legislação tributária e processual, com avaliação detalhada da prescrição, da decadência, da legitimidade do redirecionamento aos sócios e da proporcionalidade das constrições patrimoniais impostas à empresa.
Tal metodologia permite identificar nulidades na cobrança fiscal e estruturar defesas jurídicas consistentes, voltadas à preservação do patrimônio empresarial e à limitação do poder de tributar exercido pela Administração Pública.
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Defesa administrativa em autos de infração
Defesa administrativa em autos de infração
Antes do ajuizamento da execução fiscal, muitas controvérsias tributárias surgem na esfera administrativa, por meio da lavratura de autos de infração ou notificações fiscais.
Nessa etapa, a Constituição assegura o contraditório e a ampla defesa:
“Art. 5º, LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”
(BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).
A correta condução da defesa administrativa pode resultar na anulação da autuação, na redução do débito ou na revisão da penalidade aplicada.
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execução fiscal
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bloqueio de conta
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penhora
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auto de infração
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ICMS
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ISS
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PIS
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COFINS