Empresas e pessoas físicas frequentemente são surpreendidas com execuções fiscais decorrentes de tributos estaduais, municipais ou federais.
Nesses casos, a cobrança pode resultar em bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e restrições que comprometem o funcionamento da atividade empresari
A atuação jurídica especializada permite analisar a legalidade da cobrança, identificar eventuais nulidades na Certidão de Dívida Ativa e adotar as medidas judiciais adequadas para defesa do contribuinte.
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A defesa em execução fiscal exige rigor exegético, análise documental minuciosa e adequada interpretação do regime jurídico tributário.
Dependendo do caso concreto, diversas medidas jurídicas podem ser adotadas para questionar a cobrança ou limitar seus efeitos.
Entre os instrumentos processuais disponíveis destacam-se:
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Exceção de pré-executividade, quando há nulidades evidentes na execução;
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Embargos à execução fiscal, para discussão ampla do débito;
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alegação de prescrição ou decadência tributária;
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questionamento da validade da Certidão de Dívida Ativa;
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impugnação de bloqueios e penhoras excessivas;
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defesa contra redirecionamento indevido aos sócios.
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Situações comuns em execuções fiscais
Empresas podem ser surpreendidas com diversas situações no âmbito da cobrança tributária, tais como:
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citação em execução fiscal;
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bloqueio de valores em contas bancárias;
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penhora de imóveis ou bens da empresa;
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inclusão indevida de sócios na execução;
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cobrança de ICMS, ISS, PIS, COFINS ou outros tributos;
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autos de infração com multas elevadas;
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restrições administrativas decorrentes da dívida ativa.
A atuação jurídica tempestiva é essencial para a correta análise da cobrança e para a adoção das medidas processuais adequadas à defesa dos interesses da empresa.
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O escritório Flávio Lima Advogados atua com abordagem técnica e estratégica em contencioso tributário empresarial, realizando análise minuciosa da legalidade das cobranças fiscais e da regularidade das Certidões de Dívida Ativa que fundamentam as execuções fiscais.
A atuação é orientada por rigor exegético da legislação tributária e processual, com avaliação detalhada da prescrição, da decadência, da legitimidade do redirecionamento aos sócios e da proporcionalidade das constrições patrimoniais impostas à empresa.
Tal metodologia permite identificar nulidades na cobrança fiscal e estruturar defesas jurídicas consistentes, voltadas à preservação do patrimônio empresarial e à limitação do poder de tributar exercido pela Administração Pública.
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Defesa administrativa em autos de infração (Empresas e Pessoas Físicas)
Antes do ajuizamento da execução fiscal, muitas controvérsias tributárias surgem na esfera administrativa, por meio da lavratura de autos de infração ou notificações fiscais.
Nessa etapa, a Constituição assegura o contraditório e a ampla defesa:
“Art. 5º, LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”
(BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).
A correta condução da defesa administrativa pode resultar na anulação da autuação, na redução do débito ou na revisão da penalidade aplicada.
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IRPJ
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IRPF
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Restituições
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IPTU
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ITR