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História - 30 anos de experiência
DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitações e Contratos Administrativos para Empresas
Assessoria jurídica para empresas que disputam licitações e executam contratos com a Administração Pública. Sede em Belo Horizonte e atendimento on-line em todo o Brasil.
Antes da proposta: análise jurídica do edital (habilitação, critérios de julgamento e minuta de contrato), impugnações e pedidos de esclarecimento contra exigências ilegais ou restritivas à competição.
Durante o certame: recursos administrativos e contrarrazões nas fases de habilitação e de julgamento das propostas, e mandado de segurança quando a via administrativa não resolve.
Na execução do contrato: pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, medidas diante de atrasos de pagamento da Administração, defesa em processos de aplicação de multas e outras penalidades, e cobrança de créditos perante órgãos públicos.
Concessões e PPPs: atuação em projetos de concessão, parcerias público-privadas e privatizações, e em arbitragens de concessões públicas.
Defesa de agentes públicos: defesa de gestores, servidores e demais agentes públicos em sindicâncias, processos administrativos disciplinares, tomadas de contas especiais, processos perante os Tribunais de Contas e ações de improbidade administrativa.
Improbidade e ações coletivas: defesa de empresas e de pessoas físicas em ações de improbidade administrativa, ações civis públicas e ações populares.
Desapropriações: defesa do proprietário em processos de desapropriação, na via administrativa e em juízo, inclusive na discussão do valor da indenização.
Processos administrativos em geral: defesas em autos de infração e em processos sancionadores perante órgãos, autarquias e agências, nas esferas municipal, estadual e federal, com atuação em todas as instâncias administrativas e em juízo.
Consultoria a empresas na relação com o poder público: orientação preventiva, pareceres e acompanhamento de pleitos, requerimentos e negociações perante órgãos e entidades públicas.