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Dr. Flávio Lima
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Data de entrada: 6 de ago. de 2021
Posts (6)
30 de jul. de 2021 ∙ 2 min
REVISÃO DOS PREÇOS CONTRATUAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA
Vários entes públicos regulamentaram os pedidos de revisão dos preços contratuais em razão dos aumentos extraordinários dos insumos...
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30 de jul. de 2021 ∙ 2 min
JURISPRUDÊNCIA DE INTERESSE DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E PESADA.
- Incorporação imobiliária. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Resolução antecipada. Opção do adquirente. Valorização do imóvel. P
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30 de jul. de 2021 ∙ 2 min
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES NO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Conquanto ainda cause muita celeuma a aplicação do instituto jurídico da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica para atribuir r
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