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REVISÃO DOS PREÇOS CONTRATUAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA
Vários entes públicos regulamentaram os pedidos de revisão dos preços contratuais em razão dos aumentos extraordinários dos insumos...

Dr. Flávio Lima
30 de jul. de 20212 min de leitura


JURISPRUDÊNCIA DE INTERESSE DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E PESADA.
- Incorporação imobiliária. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Resolução antecipada. Opção do adquirente. Valorização do imóvel. P

Dr. Flávio Lima
30 de jul. de 20212 min de leitura


DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES NO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Conquanto ainda cause muita celeuma a aplicação do instituto jurídico da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica para atribuir r

Dr. Flávio Lima
30 de jul. de 20212 min de leitura
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