top of page

INFORMATIVO
Buscar


INFORMATIVO LIMA, LAVALLE E GUEDES Nº 1/2021 - BREVES APONTAMENTOS SOBRE A LEI 14.133/2021
A Lei 14.133/2021 entrou em vigor na data de sua publicação, segundo prevê o art. 194, cujos efeitos se restringem às licitações e...

Dr. Flávio Lima
17 de jul. de 20211 min de leitura


CERTIDÃO DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DO SETOR PÚBLICO
A nova Lei 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, ratificou a regra de pagamento dos débitos contratuais...

Dr. Flávio Lima
17 de jul. de 20211 min de leitura


SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DA EMPRESA CONTRATADA
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal conferiu interpretação restritiva ao exercício do direito da empresa contratada pela...

Dr. Flávio Lima
17 de jul. de 20212 min de leitura
bottom of page
