FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA

Sócio · OAB/MG 44.419

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  Graduado em Direito pela PUC Minas (1986), com especialização em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. Integra a lista de árbitros da CAMARB. Atua predominantemente em Direito Público, com ênfase em licitações e contratos administrativos.

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  Chefiou o Departamento Jurídico do SICEPOT, o Sindicato da Indústria da Construção Pesada, de 1987 a 2001. Integrou a Comissão de Direito da Construção da OAB/MG e o Conselho Jurídico da CMI/SECOVI-MG.

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  Trabalhos de destaque: edital de concessão do transporte público de Belo Horizonte (BHTrans, 1997) e edital de concessão da Estação de Integração Vilarinho (CBTU, 2006). Conferências em Buenos Aires (1996), sobre obras públicas no Mercosul, e no Tribunal de Contas de Minas Gerais (2000), sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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ARTUR PAIVA DE LIMA

Sócio · OAB/MG 225.197

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  Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Mestrando em Direito Público pela Universidade FUMEC, com pesquisa em Direito Tributário. Atua em contencioso cível e tributário, licitações e contratos administrativos, e em disputas de construção e infraestrutura.

Conduz a defesa de empresas em execuções fiscais, autos de infração e processos administrativos perante órgãos federais, estaduais e municipais, além de recursos nos tribunais estaduais, nos Tribunais Regionais Federais e nos tribunais superiores.

Trabalhos de destaque: série de artigos sobre as garantias na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), publicada no Migalhas; trabalho sobre a não incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros, aprovado no I Congresso Mineiro de Direito (UFMG, 2026). Leciona Direito Tributário.